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Alfândega
Qual é a cota?
Embarque: não há cota para embarque no Brasil, mas as compras realizadas aqui estão inclusas dentro da cota do exterior, de US$ 500,00 (quinhentos dólares), e que não considera roupas e objetos de uso pessoal. Por isso, é o melhor momento para comprar o que vai ser usado na viagem, desde máquinas fotográficas a filmadoras. Mas é importante observar os limites de ingresso de produtos no estrangeiro, de acordo com as especificações de cada país.
Desembarque: só existe cota para as lojas de
desembarque, equivalente a US$ 500,00 (quinhentos dólares) por
passageiro, e que deve ser utilizada em uma única nota de
venda.
Existe, porém, limite para a quantidade de produtos idênticos por
passageiro:
- 24 unidades de bebidas alcoólicas, com quantidade máxima de 12 unidades por tipo de bebida*;
- 20 maços de cigarros de fabricação estrangeira (total de 400 unidades)*;
- 25 unidades de charutos ou cigarrilhas*;
- 250 gramas de fumo preparado para cachimbo*;
- 10 unidades de artigos de toucador (perfumes e cosméticos);
- 3 unidades de relógios, brinquedos, jogos ou instrumentos elétricos ou eletrônicos.
*Atenção: menores de 18 anos, mesmo acompanhados, não podem
comprar bebidas alcoólicas ou artigos de tabacaria.
Normas da Receita Federal
O viajante procedente do exterior, que ingressar no país por via aérea, estará isento dos impostos relativos a:
- Roupas e objetos de uso pessoal em quantidades compatíveis com duração e finalidade de sua viagem;
- Livros e periódicos;
- Quaisquer objetos, até o limite total de US$ 500,00;
- Outras lembranças: esse limite é individual e intransferível, e o valor da aquisição dos artigos de vestuário e acessórios inclui-se no limite de isenção.
Bens a declarar
Todo viajante vindo do exterior deve apresentar à Receita Federal a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA). Quando a cota do exterior (US$ 500,00) for ultrapassada, o tributo sobre o valor excedente será calculado incidindo a alíquota única de 50%.
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